Redução salarial: entenda quando o empregador pode diminuir o salário do funcionário
18/04/2024
(Foto: Reprodução) A medida pode ser aplicada por empresas que comprovem situação de dificuldade econômica. Tire dúvidas sobre como funciona a redução. Medida pode ser aplicada por empresas que comprovem situação de dificuldade econômica
Caíque Rodrigues/g1 RR/Arquivo
Quando o termo reajuste salarial surge dentro de uma empresa é comum pensar que os funcionários receberão um aumento no holerite. Porém, esse ajuste também pode significar a redução do salário.
A medida, que tem previsão legal, é uma solução para os empregadores manterem o número de funcionários mesmo diante de situações de fragilidade econômica.
A Eletrobras, por exemplo, apresentou nesta quarta-feira (17) uma proposta aos sindicatos que prevê a redução de 12,2% na remuneração de empregados que recebem até R$ 15,5 mil. Ou seja, quem recebe esse valor pode ter um corte de mais de R$ 1,9 mil por mês na folha de pagamento.
A proposta, feita pela nova gestão que assumiu a Eletrobras após a privatização em 2022, faz parte de um processo de redução de custos e do lançamento de um plano de demissão voluntária com o objetivo de "enxugar" a companhia (entenda mais abaixo).
O g1 conversou com três advogados especialistas em direito trabalhista para te ajudar a entender mais sobre a redução salarial. Abaixo, você vai descobrir:
💸 O que é a redução salarial?
⚖️ Quais são as condições?
🧮 De até quanto pode ser o desconto?
📅 A redução salarial é temporária?
⚡ Por que a Eletrobras quer fazer cortes salariais?
1. O que é a redução salarial?
A redução salarial é a prática de diminuir temporariamente a remuneração dos trabalhadores.
Essa medida é autorizada pela legislação brasileira desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, conforme disposto no artigo 7º, segundo o advogado Maurício Corrêa da Veiga.
No entanto, ela só é permitida através de uma Convenção Coletiva de Trabalho, que é um acordo feito entre empregadores e sindicatos.
"A legislação autoriza esse tipo de negociação por entender que o sindicato, além de ser o representante dos empregados, tem força para negociar outros benefícios para fazerem frente a essa redução", explica a advogada e mestre em direito do trabalho, pela Universidade de São Paulo (USP), Priscila Soeiro Moreira.
2. Quais são as condições?
A redução é autorizada a empregadores que comprovarem, juridicamente, que passam por instabilidade econômica.
Durante a pandemia da Covid-19, as normas foram editadas e passaram a autorizar também a redução por meio da diminuição da jornada de trabalho.
"A situação da pandemia foi uma peculiaridade, mas mesmo depois de passado esse período é possível fazer a redução salarial (através da diminuição do expediente) desde que acordada por negociação coletiva", afirma Ronaldo Tolentino, advogado trabalhista e sócio da Ferraz dos Passos Advocacia.
3. De até quanto pode ser o desconto?
A legislação brasileira permite a redução de até 25% da remuneração dos funcionários. Porém, esse percentual pode ser maior se for feita uma negociação com o sindicato.
Vale ressaltar que até mesmo os trabalhadores que recebem o salário-mínimo podem ser afetados, apesar da Constituição Federal estipular que esse valor não pode ser reduzido.
"Na negociação, esses empregados poderiam ter um trato diferenciado, recebendo, por exemplo, algum benefício a mais ou maior que outros", completa a advogada Priscila.
Em contrapartida, os salários acima de R$ 15,5 mil podem ser reduzidos fora do acordo coletivo, feito entre sindicato e empregador.
4. A redução salarial é temporária?
O período da redução dependerá do que foi estabelecido entre as partes (empresa e sindicato). Após o prazo estipulado, a realidade contratual volta a ser a de antes da negociação.
É importante destacar que um acordo coletivo não pode ter duração maior de dois anos. Após esse prazo, sem que seja firmado um novo acordo nos mesmos termos, tudo o que foi negociação perde vigência.
5. Por que a Eletrobras quer fazer cortes salariais?
A nova gestão que assumiu a Eletrobras após a privatização - em uma chapa composta por alguns dos acionistas privados - iniciou um processo de redução de custos e lançamento de planos de demissão voluntária com o objetivo de "enxugar" a companhia.
A Eletrobras foi privatizada em junho de 2022. O Estado brasileiro continuou acionista da companhia, embora não tenha mais controle acionário.
Desde a mudança, a companhia tem negociado um acordo coletivo com sindicatos representantes. Entre outros pontos, a proposta prevê corte de 12,5% em salários e a autorização para "demissões em massa", hoje proibidas.
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